Home- busca: Emenda nº 20
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Pedido de revogação da constrição cautelar indeferido na instância de piso. Alegado constrangimento ilegal.
No entanto, na ótica dos impetrantes, os autos não demonstram a imprescindibilidade da custódia invectivada, porquanto, ao contrário do que deixou consignado o magistrado autor do decisum reprochado, o beneficiário não se encontra foragido, uma vez que possui residência fixa, família constituída e exerce ocupação lícita.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de obrigação de fazer c/c anulação de débito e indenização por dano moral. Suposta fraude no medidor.
Ação de Obrigação de Fazer c/c Anulação de Débito e Indenização por Dano Moral - Suposta fraude no medidor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Apelação Criminal. Moeda falsa. Citação não comprovada. Inocorrência de prejuízo ao réu. Inexistência de nulidade.
Autoria não comprovada. In dubio pro reo. Absolvição mantida.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:47
Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro
Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios identificadores do objeto de estudo desse ramo jurídico autônomo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível e reexame necessário.
Ação de ressarcimento de danos morais, patrimoniais e estéticos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Estupro e homicídio qualificado tentado e consumado.
A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere e cognição sumária. Precedentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT.
Sentença Civil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2023 - 12:33
As criações intelectuais no âmbito do contrato de trabalho
Por Luiz Fernando Alouche, Talita Sabatini Garcia e Lucas Tosetti Silveira.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Julho de 2022 - 12:23
Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Março de 2022 - 10:30
Do (Des)Cabimento da Mediação em sede de processos de Alienação Parental: uma análise à luz do Veto Presidencial nº 513/2010
O escopo do presente é analisar o cabimento do instituto da mediação no âmbito do processo de alienação parental.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:13
Comentários a Portaria 2.882/2020 do Ministério da Saúde
As novas regras propostas em 28.8.2020 pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.282/2020[1]), para ter acesso ao aborto legalmente permitido em razão de gestação decorrente de estupro. Em verdade, conforme criticam os principais especialistas, o novo texto obriga os profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem os pacientes que peçam o aborto de gestação em razão de estupro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Maio de 2018 - 16:03
A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente
A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:22
Apelação cível. Ação indenizatória. Falha no serviço de limpeza de janelas.
Prova pericial. Conclusão da existência de danos anteriores à atuação da requerida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:07
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo.
Pedido de liberdade provisória.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Penhora on line. Limite do débito. BACENJUD. Artigo 655-a do CPC.
Para a determinação da penhora on line não é necessário o exaurimento das diligências relativas à busca de outros bens, antes de utilizar o meio determinado, nos termos da atual jurisprudência de Tribunal Superior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Nulidade do acórdão proferido pela turma.
Embargos não conhecidos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Artigo 150, parágrafo 1º, do CTN. Confissão de débito. GFIP.
Desnecessidade de formalização do lançamento fiscal e intimação do contribuinte para fins de impugnação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Servidor público em atividade. Portador de doença grave. Inexistência de isenção.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso de apelação cível. Reparação de danos com pedido de antecipação de tutela.
Manutenção de nome em órgãos de restrição ao crédito. Dívida paga.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
